apresentação e subsequente aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE25) trouxe consigo uma multiplicidade de alterações e ajustes ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
De acordo com o documento, formalmente apresentado no dia 10 de outubro de 2025, as alterações aos escalões de IRS têm como meta final proporcionar um alívio da carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos e médios, preservando, ao mesmo tempo, a progressividade do sistema tributário.
Atualização dos Escalões de IRS
Uma das principais alterações introduzidas na proposta de Orçamento é a atualização dos escalões de IRS em 4,6%. Tal atualização é, de facto, superior à taxa de inflação projetada (de modo a traduzir o verificável incremento do custo de vida e as mudanças nas rendas e salários dos contribuintes), o que, em termos práticos, significa que os mesmos observarão um pequeno alívio nas suas obrigações fiscais durante o ano civil de 2025.
Escalões e Taxas de IRS para 2025
Os escalões do IRS em vigor em 2024 são os seguinte:
Para 2025, segundo o OE25, os escalões do IRS sofrerão uma atualização de 4,6%. Assim, a tabela proposta é:
Esta atualização de 4,6% é verificável em todos os escalões, desde o 1.º escalão (subida de 7.703 para 8.059) até ao último escalão - 9.º - (de superior a 80 000 para superior a 83 696).
De todos os modos, é relevante realçar que, embora os escalões de IRS para 2025 sofram uma atualização de 4,6%, as taxas de IRS aplicáveis a cada um dos escalões mantêm-se inalteradas.
O Reforço do Mínimo de Existência
Outra alteração de relevo no novo Orçamento de 2025 é o reforço do mínimo de existência, isto é, o valor até ao qual os contribuintes não são obrigados a pagar IRS, proporcionando um alívio fiscal direto para as famílias com menor capacidade contributiva.
Em 2024, o valor do mínimo de existência era de 11.480 euros, mas está estabelecido um aumento mínimo de cerca de 6,1% (700 euros) - 12.180 euros - em 2025, dependendo da evolução do IAS (Indexante de Apoios Sociais).
IRS Jovem
Para além das alterações fundamentais constatadas nos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), outra medida de destaque que entrará em vigor é o regime de IRS Jovem, que oferece uma redução nas taxas de imposto para os jovens até 35 anos.
Em conclusão, estas reformas fiscais realizadas pelo governo (no âmbito dos vários escalões de IRS) refletem, de acordo com o OE25, uma redução fiscal, de modo que as repercussões financeiras da inflação sejam aliviadas, particularmente para famílias de rendimentos menores.
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