PPR é um produto flexível e, dependendo da situação, podes transferi-lo com ou sem custos adicionais. Dito por outras palavras, tendo em conta a especificidade deste produto financeiro, podes ter determinadas regras a cumprir e também comissões a pagar.
Primeiro, deves consultar a cláusula sobre a imposição de permanência ou o período de carência para transferires o teu PPR. Logo que termine este período, nenhuma entidade pode proibir a transferência deste produto financeiro.
Segundo, se quiseres transferir um Seguro PPR para um Fundo PPR ou vice-versa, a lei permite. No entanto, deves avaliar todos os riscos e fazer contas às comissões aplicadas.
Em suma, é da máxima importância informares-te de todas as condições antes de tomares a decisão de transferir o teu PPR.
Se já decidiste que vais transferir o teu PPR, tens três hipóteses:
- substituir o PPR por outro produto da mesma entidade;
- transferir o PPR para outra entidade diferente;
- transferir apenas uma parcela do PPR, caso não queiras transferir a totalidade do capital investido.
Detalhamos abaixo os principais aspetos que deves ter em consideração antes de tomares esta decisão importante.
Comissões
Dependendo do PPR que contrataste, podes ter de pagar uma comissão de transferência (a mesma tem de ser cobrada antes da transferência). Mais concretamente, se:
- transferires um fundo PPR - na transferência de um fundo PPR para outro PPR, não há lugar a pagamento de comissão;
- transferires um seguro PPR - na transferência de um seguro PPR para outro PPR, pode ser necessário pagar uma comissão de transferência, mas nunca superior a 0,5% do montante transferido.
Em suma, apenas os PPR com capital garantido podem estar sujeitos a comissões de transferência (seguro PPR), já que a lei proíbe estes custos nos PPR sem capital garantido (fundo PPR).
O banco pode proibir a transferência do teu PPR?
Não. Claro que, contratualmente, pode estar prevista a impossibilidade de mobilizar antecipadamente o dinheiro, mas podes sempre fazê-lo mediante o pagamento de uma penalização. Assim, não há forma legal de te impedir de transferires um PPR.
Como podes transferir um PPR?
A primeira coisa que tens de saber é o destino que pretendes dar ao teu dinheiro. Não podes simplesmente levantar todo o dinheiro e colocá-lo noutra entidade bancária. Ou seja, a transferência do PPR tem de ser direta de um banco para o outro.
Quando decidires onde queres aplicar o teu PPR, procura essa nova instituição e informa-a de que queres transferir o teu PPR. Em seguida, vão-te entregar uma proposta de contrato para tua leitura, análise, e respetiva assinatura. Este documento é o teu consentimento legal para que seja dada a ordem de transferência da tua poupança da atual instituição onde ainda tens o teu PPR para a nova entidade.
Por outras palavras, após o preenchimento e entrega do contrato, a nova instituição é que tem de entender-se com o banco onde tinhas o teu PPR anteriormente. Neste processo, tu apenas recebes informação sobre a evolução da transferência.
Quais os prazos que deves ter em conta?
Primeiro que tudo, transferir um PPR é um processo que demora algum tempo. Regra geral, o prazo para a conclusão da transferência de um PPR não demora mais do que dez dias.
Simultaneamente, o teu banco atual tem um prazo de cinco dias para informar a nova entidade (e o cliente) sobre os valores envolvidos na operação.
Quais as obrigações da entidade bancária?
Antes de transferires o teu PPR, o teu atual banco tem obrigação de informar a instituição nova:
- do valor e das datas de cada entrega que fez até ao momento;
- do valor total acumulado no PPR.
Além disso, esta entidade tem cinco dias úteis para te informar do montante que acumulaste com o Plano Poupança Reforma à data da transferência, já deduzidas as comissões de transferência (se existirem).
Não menos importante, para efeitos fiscais, o novo PPR mantém a data de subscrição inicial.
Conforme já referido, cabe ao novo banco tratar de tudo o que é necessário para transferir o teu PPR com a instituição antiga.
É possível transferir um PPR mais do que uma vez?
Partindo do pressuposto que o dinheiro é teu, tens o direito de o colocar onde quiseres. Ou seja, se pedires agora para transferir um PPR e, daqui a um ano, encontrares no mercado uma oferta mais vantajosa noutro banco, podes pedir novamente a transferência.
A má noticia é que terás de pagar novamente comissão de transferência. Faz bem as contas: quanto terás de pagar se, por cada vez que transferires o teu PPR, tiveres de pagar uma comissão de 0,5%? Afinal de contas, pode não compensar. Pondera se estás a anular em comissões a rentabilidade financeira que obtiveste com este investimento.
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