nquanto contribuinte em Portugal, é fundamental compreenderes o impacto das deduções específicas no teu IRS. Estas despesas são automaticamente deduzidas ao rendimento bruto, reduzindo a base tributável e, consequentemente, o montante de imposto a pagar. Descobre tudo neste artigo do ComparaJá.
O que são deduções específicas no IRS?
As deduções específicas consistem em montantes fixos ou percentuais que diminuem o rendimento coletável, variando consoante a categoria de rendimentos.
Por exemplo, um profissional que desempenha uma atividade de desgaste rápido beneficia de deduções distintas face a um contribuinte que aufere rendimentos prediais.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) calcula automaticamente estes valores, pelo que é essencial confirmares os montantes apurados aquando da submissão da tua declaração de IRS.
Qual a importância das deduções específicas?
As deduções específicas impactam diretamente o teu rendimento disponível, influenciando o valor final do imposto a pagar.
As despesas com a tua atividade profissional, manutenção de imóveis, ou outros encargos relevantes podem determinar a tua situação fiscal. Por isso, é crucial estares atento(a) às regras definidas anualmente no Orçamento do Estado.
Quais são as categorias de deduções específicas?
Categoria A - Trabalho Dependente
- Valor fixo dedutível de 4.104 euros.
- Pode aumentar para 4.275 euros no caso de pagamento de quotas obrigatórias a ordens profissionais.
- Indemnizações por rescisão sem aviso prévio são dedutíveis.
- Quotas sindicais podem ser deduzidas até 1% do rendimento bruto, com um acréscimo de 150% do valor pago.
Categoria B - Trabalho Independente
- Valor fixo dedutível de 4.104 euros.
- Pode ser superior caso as contribuições para regimes de proteção social ultrapassem este montante (até 10% do rendimento bruto).
Categoria F - Rendimentos Prediais
- Permite a dedução de todas as despesas relacionadas com a manutenção e conservação dos imóveis arrendados.
Categoria G - Mais-Valias
- Engloba despesas de valorização de imóveis, custos com a sua compra e venda.
- Abrange encargos com aquisição e alienação de partes sociais, valores mobiliários, e direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Categoria H - Pensões
- Aplica-se a pensionistas e segue as mesmas regras da Categoria A.
- Inclui pensões de aposentadoria, reforma, velhice, invalidez e sobrevivência.
Profissões de desgaste rápido
- Praticantes desportivos, mineiros, e pescadores podem deduzir despesas com seguros de doença, acidentes pessoais, ou vida.
- O limite da dedução é 5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 2.421,10 euros para 2025.
- Para beneficiares desta dedução:
- Os seguros devem garantir apenas os riscos de morte, invalidez, ou reforma por velhice.
- O benefício só pode ser atribuído após os 55 anos.
- O valor não pode ser resgatado nos primeiros cinco anos.
Como preencher as deduções específicas no IRS?
As deduções específicas são processadas automaticamente pela AT, dispensando qualquer intervenção da tua parte.
No momento da submissão da declaração de IRS, os valores já estarão refletidos. Contudo, é essencial confirmares se todos os montantes estão corretos, garantindo que beneficias integralmente das deduções a que tens direito.
A adoção de uma postura informada e diligente pode traduzir-se numa poupança fiscal significativa, permitindo-te otimizar a tua situação tributária e assegurar um planeamento financeiro mais eficaz.
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