POLÍTICA DE PRIVACIDADE COVERFLEX
Data da última atualização: 30/03/2023
O cumprimento da legislação em matéria de privacidade e proteção de dados é essencial para garantir que os dados pessoais permaneçam seguros, assim com o que as nossas operações comerciais sejam eficientes e transparentes, e que os direitos dos titulares dos dados sejam respeitados.
A presente Política de Privacidade (“Política”) faz parte integrante dos Termos de Utilização do Site - coverflex.com/, e tem como finalidade prestar a todos os Utilizadores as informações detalhadas acerca da natureza dos dados pessoais recolhidos e respetivas finalidades de tratamento, e assim, cumprir com o direito de informação e reforçar a transparência das nossas atividades.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Site e utilização dos nossos Produtos implicam o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e Política de Cookies.
1. Quem é o Responsável pelo Tratamento?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a UNIVERSAL COVER S.A. (doravante referida por "Coverflex"), com sede em EN 101, Avenida Barros e Soares, nº 423, 4715 - 214 Braga.
2. A Coverflex tem um Encarregado de Proteção de Dados?
Para reforço do nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais, a Coverflex tem nomeado um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].
3. Utilização do Site Coverflex
O acesso e navegação no Site não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, existem determinadas funcionalidades que implicam a sua disponibilização, como por exemplo, a submissão de um formulário de contacto para formular questões sobre os Produtos Coverflex ou inscrição num webinar.
As restantes funcionalidades disponíveis no Site e associadas aos Produtos Coverflex, implicam um registo prévio na aplicação Coverflex em concordância com a subscrição do Produto respetivo, sendo o tratamento de dados pessoais nesse contexto objeto de uma Política de Privacidade e de Cookies autónoma.
Para efeitos de recrutamento e seleção, pode consultar a Política de Privacidade – Carreiras.
4. Quais as categorias de dados pessoais recolhidas?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. A Coverflex procede à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação, como o nome e nome de utilizador;
- Dados de contacto, como o endereço de e-mail e n.º de telefone;
- Dados profissionais, como nome da empresa e cargo profissional;
- Dados de navegação e utilização, como o endereço IP, cookies e tecnologias de rastreamento similares. A recolha e utilização de Cookies encontra-se regulada na nossa Política de Cookies.
5. Com que base e para que finalidades são tratados os meus dados pessoais?
Na Coverflex tratamos os seus dados pessoais para podermos prestar os nossos Produtos, para executarmos o acordo celebrado com o Utilizador e/ou para cumprir quaisquer obrigações legais ou pré-contratuais estabelecidas, bem como para efeitos dos interesses legítimos da Coverflex ou consentimento do Utilizador, sempre que aplicável.
Adicionalmente, através do registo de contacto nos formulários do Site, também utilizamos a sua informação para fins de gestão de contactos e marketing direto para promoção dos nossos Produtos, bem como envio de e-mails com atualizações sobre a empresa, convites para eventos, boletins informativos e outras informações relacionadas com a Coverflex.
Nota: Se a qualquer altura pretender cancelar a sua subscrição e parar de receber futuros e-mails, existem instruções detalhadas sobre como o fazer na parte inferior de cada e-mail.
Além disso, os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados para dar resposta às questões que possa enviar através do Site.
6. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?
Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima identificadas, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a Coverflex compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais.
Poderá solicitar-nos informações adicionais relativamente aos períodos de conservação dos seus dados pessoais, através de comunicação para o endereço de e-mail [email protected].
7. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
Os seus dados poderão ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Adicionalmente, importa referir que a Coverflex recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes), por si contratadas, para, que em nome da Coverflex, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. A Coverflex assume o compromisso de contratar apenas subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador.
Para efeitos de partilha dos dados pessoais, estes, sempre que aplicável e nos termos acima expostos, poderão ser comunicados a parceiros, outras empresas do grupo, empresas transportadoras, agências de campanhas de marketing, serviços de vendas, suporte e apoio ao cliente, entre outros.
8. Realizam transferências internacionais de dados?
Por regra, a Coverflex não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Porém, qualquer informação que possa vir a ser partilhada com um país terceiro fora do EEE, isto é, que seja necessária para assegurar o cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, por exemplo, no contexto da utilização de determinados prestadores de serviços de suporte de sistemas informáticos, a Coverflex compromete-se a proceder a tal transferência em total respeito pelas disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita à proteção de dados ou através da apresentação de garantias adequadas.
9. Quais são os meus direitos de proteção de dados e como posso exercê-los?
Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, os seguintes direitos de proteção de dados:
- Direito de Acesso: direito a obter a confirmação de que os dados pessoais que dizem respeito ao Utilizador são ou não objeto de tratamento e, caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações.
- Direito de Retificação: direito de retificar os dados pessoais inexatos que digam respeito ao Utilizador ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
- Direito ao Apagamento: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que têm de ser conservados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
- Direito à Limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, conforme estabelece o artigo 18.º do RGPD.
- Direito de Portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e/ou o direito que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de Oposição: direito de o Utilizador se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O Utilizador poderá ainda revogar o seu consentimento, nos tratamentos dependentes de obtenção de consentimento, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento esteve em vigor.
Além disso, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de proteção de dados competente (https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en).
Poderá exercer os seus direitos a qualquer altura. Para tal, basta enviar uma comunicação para o seguinte endereço de e-mail: [email protected].
Adicionalmente, para efeitos de verificação da identidade do Utilizador enquanto titular dos dados pessoais, a comunicação deverá conter, sempre que possível, os seguintes elementos: nome, endereço de e-mail e direito que pretende exercer.
Note-se que, se um representante autorizado exercer algum direito em seu nome, será exigida prova dessa autorização.
A Coverflex dará resposta através do meio pelo qual exerceu o seu direito no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses mediante justificação devidamente fundamentada.
10. Como são protegidos os meus dados pessoais?
A Coverflex emprega os melhores meios à sua disposição para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação, ou a destruição não autorizada de dados. Para garantir a segurança dos dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Coverflex trata a informação de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Coverflex compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.
11. Disposições finais
Cookies
A Coverflex procede à recolha e utilização de cookies no seu Site. Se pretender gerir os cookies recolhidos e armazenados pode fazê-lo através do seguinte link. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Cookies.
Menores de Idade
Em estrito cumprimento do RGPD, não recolhemos qualquer informação de pessoas com menos de 13 anos de idade. O nosso Site, Produtos e/ou serviços são todos dirigidos a pessoas com 13 anos de idade ou mais.
Lei e Foro Aplicáveis
A Política de Privacidade, bem como o tratamento de dados pessoais pela Coverflex, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à presente Política de Privacidade, é competente em exclusivo o foro da Comarca da sede da Coverflex, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Alterações à Política de Privacidade
A Coverflex poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os dados serão tratados, a Coverflex notificará tais alterações, através dos dados de contacto que tenha disponibilizado.
Questões
Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, contacte-nos através do endereço de e-mail [email protected].
